DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.785/1973


Ementa: Mensagem nº 23 - Cria diversos cargos no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/1973

Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2692 28/12/1971AlteraAnexo 5; Anexo 10

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui