Ementa: Cria e inclui no Anexo 7 - Serviços Auxiliares - da Lei nº 2.718, de onze agosto 1972, dez cargos de motoristas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/1973
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972Inclui10 (dez) cargos de Motorista, nível médio código 03.3.6 no anexo 7
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972Altera§ 2º do Art. 21

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação