Ementa: Mensagem nº 18 - Cria um cargo de Arquivista e um de Oficial de Gabinete para o Poder Judiciário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/1973
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.711/1972 05/12/1972Inclui1 (um) cargo de Arquivista, código de identificação 01.3.5 no anexo I; 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete da Vice-Presidência, de natureza diversa, referência 10 CJ no anexo II;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.814/1973 22/12/1973AlteraArt . 1º
Lei Ordinária2.814/1973 22/12/1973Inclui1 (um) cargo de Arquivista, código de identificação 01.3.5 no Anexo I

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação