DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.794/1973


Ementa: Mensagem nº 26 - Dispõe sobre o quadro de provimento dos cargos em comissão.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/1973

Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2692 28/12/1971Mencionaitem I do art. 10
Lei Ordinária2692 28/12/1971RevogaArt. 52 a 56

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4770 02/06/1993MencionaO Anexo II da Lei nº 2.794/1973.
Lei Ordinária3051 18/09/1976MencionaArt. 7°
Lei Ordinária3039 31/12/1975AlteraArt. 7º
Lei Ordinária2950 02/07/1975MencionaAnexo 1
Lei Ordinária2942 11/06/1975Exclui1 - Bibliotecário ; 4 - Auxiliar de Bibliotecário; 4 - Arquivologista; 8 - Arquivista ; 4 - Oficial Administrativo; 5 - Mecanógrafo; 11 - Auxiliar Administrativo;
Lei Ordinária2942 11/06/1975Inclui1 - Coordenador do Centro de Treinamento do Serviço Público do Estado do Espírito Santo - 3.C; 1 - Coordenador Estadual do PASEP - 3.C; 1 - Chefe da Divisão de Seleção, Documentação e Divulgação - 3.C; 1 - Chefe da Diretoria de Administração da DAED - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Encargos Diversos da DAED - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Seleção da DSDD - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Informação e Divulgação - 5.C; 1 - Chefe do Arquivo Público - 5.C; 1 - Coordenador de Cursos Permanente do CETREPES - 5.C; 1 - Coordenador de Cursos Temporários do CETREPES - 5.C; 1 - Chefe da Biblioteca Geral Administrativa - 5.C; 1 - Chefe de Serviço de Pessoal, Expediente e Comunicação da DAED 10.C;
Lei Ordinária2942 11/06/1975Inclui1 - Chefe do Serviço de Protocolo da DAED - 10.C; 1 - Chefe do Serviço de Contagem de Tempo da DAP - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Automatização de Vantagens - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Mecanografia da DSM - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Arquivoconomia do Arquivo Público - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Arquivística - 10.C; 1 - Chefe de Secretaria da Coordenadoria Estadual do PASEP - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Administração do CETREPES - 10.C; 1 - Chefe da Seção de material da DED - FG. 3; 1 - Chefe da Seção Técnica da DID - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Conservação Restauração de Documentos e Reprografia do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Documentação Escrita, cartográfica e Fotonografica do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pesquisa e Consulta do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Armazenamento de Dados e Controle de Cadastramento da CEP - FG. 3;
Lei Ordinária2942 11/06/1975Inclui1 - Chefe da Seção de Orientação e Coordenação da CEP - GF. 3; 1 - Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária da Contadoria Setorial - FG.3; 1 - Chefe da Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes da CS - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Inscrição do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Apuração de Rendimentos do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Mecanografia do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Contabilidade do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pessoal e Material do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Mecanografia - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pessoal e Material - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Armazenamento de Dados e Controle de Cadastramento - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Orientação e Coordenação - FG. 3
Lei Ordinária2931 28/12/1974Inclui1 (um) Chefe de Centro de Atendimento Pediátrico – 5 C ; 11 (onze) Chefe de Unidade Sanitária de 3ª Classe – 9 C no Anexo I e Anexo VI
Lei Ordinária2930 28/12/1974MencionaArt. 7º
Lei Ordinária2917 12/12/1974MencionaAnexos IV e V
Lei Ordinária2917 12/12/1974Incluium cargo de Secretário da Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, referência 1-C no anexo VI