| Lei Ordinária | 4.770/1993 | 02/06/1993 | Menciona | O Anexo II da Lei nº 2.794/1973. |
| Lei Ordinária | 3.051/1976 | 18/09/1976 | Menciona | Art. 7° |
| Lei Ordinária | 3.039/1975 | 31/12/1975 | Altera | Art. 7º |
| Lei Ordinária | 2.950/1975 | 02/07/1975 | Menciona | Anexo 1 |
| Lei Ordinária | 2.942/1975 | 11/06/1975 | Exclui | 1 - Bibliotecário ; 4 - Auxiliar de Bibliotecário; 4 - Arquivologista; 8 - Arquivista ; 4 - Oficial Administrativo; 5 - Mecanógrafo; 11 - Auxiliar Administrativo; |
| Lei Ordinária | 2.942/1975 | 11/06/1975 | Inclui | 1 - Coordenador do Centro de Treinamento do Serviço Público do Estado do Espírito Santo - 3.C; 1 - Coordenador Estadual do PASEP - 3.C; 1 - Chefe da Divisão de Seleção, Documentação e Divulgação - 3.C; 1 - Chefe da Diretoria de Administração da DAED - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Encargos Diversos da DAED - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Seleção da DSDD - 5.C; 1 - Chefe da Diretoria de Informação e Divulgação - 5.C; 1 - Chefe do Arquivo Público - 5.C; 1 - Coordenador de Cursos Permanente do CETREPES - 5.C; 1 - Coordenador de Cursos Temporários do CETREPES - 5.C; 1 - Chefe da Biblioteca Geral Administrativa - 5.C; 1 - Chefe de Serviço de Pessoal, Expediente e Comunicação da DAED 10.C; |
| Lei Ordinária | 2.942/1975 | 11/06/1975 | Inclui | 1 - Chefe do Serviço de Protocolo da DAED - 10.C; 1 - Chefe do Serviço de Contagem de Tempo da DAP - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Automatização de Vantagens - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Mecanografia da DSM - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Arquivoconomia do Arquivo Público - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Arquivística - 10.C; 1 - Chefe de Secretaria da Coordenadoria Estadual do PASEP - 10.C; 1 - Chefe de Serviço de Administração do CETREPES - 10.C; 1 - Chefe da Seção de material da DED - FG. 3; 1 - Chefe da Seção Técnica da DID - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Conservação Restauração de Documentos e Reprografia do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Documentação Escrita, cartográfica e Fotonografica do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pesquisa e Consulta do AP - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Armazenamento de Dados e Controle de Cadastramento da CEP - FG. 3; |
| Lei Ordinária | 2.942/1975 | 11/06/1975 | Inclui | 1 - Chefe da Seção de Orientação e Coordenação da CEP - GF. 3; 1 - Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária da Contadoria Setorial - FG.3; 1 - Chefe da Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes da CS - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Inscrição do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Apuração de Rendimentos do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Mecanografia do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Contabilidade do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pessoal e Material do CETREPES - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Mecanografia - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Pessoal e Material - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Armazenamento de Dados e Controle de Cadastramento - FG. 3; 1 - Chefe da Seção de Orientação e Coordenação - FG. 3 |
| Lei Ordinária | 2.931/1974 | 28/12/1974 | Inclui | 1 (um) Chefe de Centro de Atendimento Pediátrico – 5 C ; 11 (onze) Chefe de Unidade Sanitária de 3ª Classe – 9 C no Anexo I e Anexo VI
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| Lei Ordinária | 2.930/1974 | 28/12/1974 | Menciona | Art. 7º |
| Lei Ordinária | 2.917/1974 | 12/12/1974 | Menciona | Anexos IV e V |
| Lei Ordinária | 2.917/1974 | 12/12/1974 | Inclui | um cargo de Secretário da Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, referência 1-C no anexo VI |