Ementa: Revoga dispositivo da Lei 2313/67, que concede participaçäo dos empregados nas indústrias novas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1973
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.480/1969 31/12/1969MencionaArt. 1º
Lei Ordinária2.313/1967 20/12/1967Revogaitem II do art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação