Ementa: Cria e inclui no Anexo 05, da lei nº 2692, 28/12/71, 15 (quinze) cargos de Laboratarista.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1973
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Inclui 15 (quinze) cargos de Laboratorista – 05.3.7 no Anexo 05

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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