Ementa: Dispõe sobre a ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDU, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 03/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/2021
Nº do Processo:   2748
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.382/2015 25/06/2015Menciona
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Menciona Art. 73, inciso II,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.309/2021 17/06/2021Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação