DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.826/1973


Ementa: Cria cargos de Veterinário e Auxiliar de Veterinária e inclui no Anexo V da Lei n° 2692, de 28 de dezembro de 1971. * Os cargos pelo art. 1°, ficam lotados na SEAG, conforme determina o Decreto n° 451-N, D.O. de 29/12/73.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/1973

Dados da Proposição   Projeto de Lei 76/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2692 28/12/1971Inclui30 (trinta) cargos de Veterinário 05.1.A; 95 (noventa e cinco) cargos de Auxiliar de Veterinária 05.3.4 ao anexo 05

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui