Ato da Mesa 3.974/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, CARLOS DE JESUS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Freitas, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 210054/2021.
Situação: Declarada Insubisistente
Data do Ato: 06/01/2021
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 06/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa81/2021 05/02/2021Cessar EfeitosTORNAR SEM EFEITO, na forma do § 10º do art. 16 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, o Ato nº 3974, publicado em 06/01/2021, que nomeou CARLOS DE JESUS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP no gabinete do Deputado Freitas, conforme processo nº 210054/2021.

Remissão Passiva


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Não possui

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