DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.850/1974


Ementa: Mensagem nº 63 - Estabelece o Sistema de Classificação de cargos de que trata o Estatuto do Magistério.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/1974

Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3126 05/08/1977RevogaArt. 4º
Lei Ordinária3039 31/12/1975MencionaArt. 4º
Lei Ordinária2950 02/07/1975MencionaArt. 4º; parágrafo único do Art. 4º; Artigo 11