Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1973
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 29/12/1973


Dados da Proposição   Projeto de Lei 127/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971AlteraArt. 10; parágrafo único do art. 13; 14, 16 e 17
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971RevogaParágrafo único, do artigo 3º
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971MencionaAnexos 13 e 14; Art. 6º; Parágrafo único do Art. 13; Art. 76
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971IncluiParágrafo único, do art. 18
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Inclui1 cargo de Cinegrafista 09.2.10
Lei Ordinária2.582/1971 26/06/1971MencionaArt. 4º
Lei Ordinária2.349/1968 28/10/1968MencionaArt. 7º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.313/1979 27/12/1979Menciona
Lei Ordinária3.126/1977 05/08/1977Menciona
Lei Ordinária3.039/1975 31/12/1975Menciona
Lei Ordinária3.039/1975 31/12/1975MencionaArt. 10
Lei Ordinária3.030/1976 16/06/1976MencionaArt. 10

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação