Ementa: Dá nova redação ao Art. 8º, Parágrafo Único do Art. 11 e o Art. 14 da Lei nº 2.781, de oito de agosto de 1972 (Dinâmica do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia Legislativa).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/1973
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 22/01/1974


Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.795/1973 17/11/1973Menciona § 2º do art. 1º; Anexo IV
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972AlteraArt. 8º; parágrafo único do art. 11; art. 14; Anexo 5;
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972RevogaArt. 3º e Art. 12
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972MencionaParágrafo único do art. 11; Anexos 6 e 7; Art. 16 e seus parágrafos
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972IncluiAlínea "i" no § 1º do Art. 16
Lei Ordinária2.718/1972 09/08/1972MencionaCapítulo VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.448/1981 23/12/1981Menciona
Lei Ordinária3.448/1981 23/12/1981RevogaArt. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16
Lei Ordinária3.329/1980 08/01/1980AlteraArt. 15
Lei Ordinária3.215/1978 15/06/1978Menciona
Lei Ordinária3.136/1977 23/07/1977AlteraArt. 8º
Lei Ordinária3.076/1976 11/08/1976Menciona
Lei Ordinária2.962/1975 24/07/1975MencionaArtigo 4º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação