DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.951/1975


Ementa: Modifica a Lei 2313/67, alterada pela Lei 2380/69 (incentivos fiscais). FAZENDA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/1975

Dados da Proposição   Projeto de Lei 97/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2480 31/12/1969Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2480/1969
Lei Ordinária2313 20/12/1967RevogaArtigos 3º, 12, 13, 14 e 15
Lei Ordinária2313 20/12/1967MencionaArt. 1º, 4º, 6º, 10, 11, 17 e 18

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaO artigo 4º da Lei nº 2.951/1974.