Ementa: Determina que hospitais e maternidades, localizados no Estado do Espírito Santo, ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/06/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 10/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 541/2019
Nº do Processo:   6681
Ano do Processo:   2019

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Sobre

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