DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.989/1975


Ementa: Dá nova redação aos Art. 122 e 124 da Lei nº 2.701, de dezesseis de junho de 1972.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/1975

Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2701 16/06/1972AlteraArtigos 122 e 124

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3973 22/12/1987Mencionao art. 2º da Lei nº 2.989, de 1º de julho de 1975.
Lei Ordinária3211 14/12/1978Menciona
Lei Ordinária3211 14/12/1978Menciona
Lei Ordinária3083 21/01/1977MencionaArt. 3º