Ementa: Inclui os doadores voluntários de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra o vírus da gripe no âmbito do Estado do Espírito Santo. Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/10/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 15/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 786/2019
Nº do Processo:   9637
Ano do Processo:   2019

Observação


Promulgada.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona§§ 1º e 7º do art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação