DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.068/1976


Ementa: Mensagem nº 27 - Eleva o vencimento do pessoal da Polícia Militar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/1976

Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3022 09/12/1975Menciona
Lei Ordinária2701 16/06/1972AlteraArtigos 20, 91 e 124

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90 27/12/1996Revogao artigo 1º da Lei n.º 3.068, de 27 de julho de 1976.
Lei Ordinária5063 04/07/1995RevogaO art. 1º da Lei nº 3.068/1976.
Lei Ordinária3881 03/09/1986Mencionaa Lei nº 3.068, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3843 09/05/1986Mencionaa Lei nº 3.068, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3211 14/12/1978Menciona