DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.071/1976


Ementa: Mensagem nº 22 - Estabelece gratificação de representação a Oficiais e Praças da Polícia Militar postos `a disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1976

Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4648 25/06/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3071/1976
Lei Ordinária3893 26/11/1986Menciona
Lei Ordinária3837 16/07/1986Mencionaa Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3771 12/12/1985Mencionaa Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3712 20/06/1985Mencionaa Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3647 10/07/1984Mencionaa Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3540 14/01/1983Mencionao Artigo 1º da Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária3477 10/08/1982MencionaArt. 1º
Lei Ordinária3382 21/11/1980MencionaArt. 1º
Lei Ordinária3282 17/07/1979MencionaArt. 1º; §1º do Art. 1º
Lei Ordinária3279 29/06/1979MencionaArt. 1º; §1º do Art. 1º
Lei Ordinária3210 08/06/1978AlteraArt. 1º; §1º