DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.075/1976


Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar a reserva biológica estadual Mestre Ålvaro e o parque florestal. (Meio Ambiente).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1976

Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4507 08/01/1991MencionaA Lei nº 3.075/1976.
Lei Ordinária10859 16/06/2018MencionaA Lei nº 3.075/1976.