DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.080/1977


Ementa: Denomina Roberto Calmon a rodovia estadual que liga Linhares a rio Bananal.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/1977

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui