Ementa: Reajusta em 6% (seis por cento) os vencimentos dos servidores ativos, inativos, serventuários inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/02/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 23/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2022
Nº do Processo:   1026
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.509/2021 22/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.394/1969 28/01/1969Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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