Ementa: Cria a ordem do mérito médico capixaba Dr. Afonso Schwab, como homenagem a ser conferida pela Assembléia Legislativa, no dia 18 de outubro de cada ano, ao médico que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Espírito Santo ou ao Brasil,
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/1977


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/1976
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1976

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Resolução4.988/2017 16/10/2017Mencionaart. 1°
Lei Ordinária4.312/1989 29/12/1989AlteraO Art. 2º da Lei nº 3.106, de 10 de janeiro de 1977.
Lei Ordinária10.691/2017 05/07/2017AlteraO art. 2º da Lei nº 3.106/1976.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação