DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.108/1977


Ementa: Dá nova redação aos artigos 2o., 3o. e 4o. da Lei 2537/70. (Doação de bens imóveis).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/1977

Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2537 30/09/1970AlteraArtigos 2º; 3º; 4º
Lei Ordinária2537 30/09/1970RevogaParágrafo único do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3634 25/05/1984Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3108/1997
Lei Ordinária3361 14/09/1980Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3108/1977