DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.109/1977 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/1977
Ementa: Altera a Lei 3076/76 (estrutura da secretaria da Assembléia Legislativa). Cria cargos em comissäo

Dados da Proposição   Projeto de Lei 84/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui