DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.109/1977


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/1977
Ementa: Altera a Lei 3076/76 (estrutura da secretaria da Assembléia Legislativa). Cria cargos em comissäo

Dados da Proposição   Projeto de Lei 84/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3076 11/08/1976MencionaAnexos 2 e 6
Lei Ordinária3076 11/08/1976Inclui1 – Chefe da Divisão Financeira, referência 3-C; 1 – Chefe do Serviço de Administração Financeira, Referência 7-C;1 – Chefe do Serviço de Contabilidade, Referência 7-C; cargo de Assistente do Secretário Geral da Mesa, em Comissão, referência 2-C.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui