DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.168/1978


Ementa: Declara de utilidade pública o sindicato dos empregados no comércio hoteleiro e similares de Vitória.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui