DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.169/1978


Ementa: Denomina Escola de 1º e 2º Graus Clóvis Borges Miguel a Escola de 1º e 2º Graus Serra, situada no Município da Serra.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui