DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.172/1978


Ementa: Denomina Casa de Detenção Odilon Castelo Borges a Casa de Detenção sediada em Vila Velha.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/01/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui