DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.191/1978


Ementa: Instituí no Estado do Espírito Santo o ano de 1978 como Ano do Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui