DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.195/1978


Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo da Velhice Desamparada e Albergue Noturno de Muqui, sediado na Cidade de Muqui.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui