DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.197/1978


Ementa: Mensagem nº 67 - Altera a redação de alguns dispositivos da Lei nº 2.247 de dezesseis de dezembro de 1996, que criou o Instituto de previdência dos Deputados Estaduais (IPDE).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 132/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2867 19/06/1974Menciona
Lei Ordinária2570 28/07/1971MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2570 28/07/1971AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2570 28/07/1971Menciona
Lei Ordinária2280 03/02/1967MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraArt. 5º
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraArt. 7º
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraArt. 8º
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraArt. 11
Lei Ordinária2247 21/12/1966MencionaLetra 'a' do Art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3603 13/12/1983Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3197/78