DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.210/1978


Ementa: Mensagem nº 21 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e outras vantagens do funcionalismo estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3198 23/01/1978MencionaAnexo II
Lei Ordinária3142 08/11/1977AlteraVencimento do Grupo de Assessoramento Superior do Art. 2º
Lei Ordinária3142 08/11/1977MencionaArt. 3º
Lei Ordinária3142 08/11/1977MencionaArt. 4º
Lei Ordinária3127 28/06/1977Menciona
Lei Ordinária3128 28/06/1977MencionaArt. 7º; Anexo II
Lei Ordinária3071 30/12/1976AlteraArt. 1º; §1º
Lei Ordinária2349 28/10/1968MencionaArt. 7º e Art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3282 17/07/1979MencionaArt. 4º
Lei Ordinária3223 24/07/1978MencionaO Anexo V da Lei nº 3.210, de 08 de junho de 1978.