DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.211/1978


Ementa: Mensagem nº 26 - Dá nova redação a dispositivos da lei nº 2.701, de dezesseis de junho de 1972.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3127 28/06/1977Menciona
Lei Ordinária3068 21/07/1976Menciona
Lei Ordinária2989 24/07/1975Menciona
Lei Ordinária2989 24/07/1975Menciona
Lei Ordinária2909 16/07/1974Menciona
Lei Ordinária2701 16/06/1972AlteraArt. 28; Art. 48; Art. 95; Art. 124
Lei Ordinária2701 16/06/1972AlteraTabela de Escalonamento Vertical

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3418 21/06/1981AlteraTabela de escalonamento vertical
Lei Ordinária3418 21/06/1981Menciona
Lei Ordinária3382 21/11/1980Menciona
Lei Ordinária3282 17/07/1979MencionaTabela de Escalonamento Vertical