Ementa: Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho da estrada municipal Bom Jardim, que liga a Rodovia ES-482 (Monte Líbano) à Rodovia ES-486 (Gironda), no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/08/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 03/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 276/2022
Nº do Processo:   10674
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona Artigo 66, §§ 1º e 7º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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