DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.215/1978


Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Assembléia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3136 23/07/1977Menciona
Lei Ordinária2866 11/01/1973Menciona
Lei Ordinária2718 09/08/1972MencionaAlínea 'a', Item II do Art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3291 08/08/1979MencionaArt. 2º
Lei Ordinária3270 17/02/1979Menciona
Lei Ordinária3270 17/02/1979AlteraAnexo II
Lei Ordinária3260 23/01/1979AlteraReferência do Cargo de Secretário