DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.220/1978


Ementa: Mensagem nº 36 - Dispõe sobre a organização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaArt. 93
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaArt. 32
Lei Ordinária2879 13/07/1974Menciona
Lei Ordinária2583 13/05/1971MencionaArt. 262
Lei Ordinária2583 13/05/1971MencionaArt. 224 e seus parágrafos
Lei Ordinária2177 29/12/1965RevogaArt. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5721 20/08/1998RevogaO Art. 15 da Lei nº 3.220, de 21 de julho de 1978
Lei Ordinária5720 18/08/1998IncluiInclui alínea "e" no inciso I do Art. 6º da Lei N.º 3.220, de 21 de julho de 1978.
Lei Ordinária3366 05/12/1980RevogaArt. 16
Lei Complementar223 02/01/2002MencionaA Lei nº 3.220, de 21/07/1978.