DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.223/1978


Ementa: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos efetivos no Grupo Magistério.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3210 08/06/1978MencionaO Anexo V da Lei nº 3.210, de 08 de junho de 1978.
Lei Ordinária3198 23/01/1978AlteraO § 1º do artigo 14 da Lei nº 3.198, de 23 de janeiro de 1978.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui