DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.225/1978


Ementa: Declara de utilidade pública a associaçäo beneficente "lar de Abigail", no município de Nova Venécia.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 24/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10976 14/01/2019Revoga Totalmente