DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.245/1978


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir a Universidade Federal do Espírito Santo, sob a forma de doaçäo, os bens e direitos da Escola de Música do Espírito Santo, com sede nesta capital.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1978

Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2422 17/07/1969MencionaA Lei nº 2.422, de 07 de junho de 1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui