DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.252/1979


Ementa: Declara de utilidade pública o centro espírita Nossa Senhora dos Navegantes, nesta Capital.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/1979

Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui