DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.258/1979


Ementa: Mensagem nº 59 - Dá nova redação aos Art. 9º, nº XI, Letra 11, nº I e 12, § 3º da Lei nº 2.868 , de 22 de janeiro de 1974.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/1979

Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2868 02/07/1974AlteraArt. 9º, inciso XI, alínea 'a'; Art. 11, item I; Art. 12, §3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3634 25/05/1984Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3258/1979.