DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.266/1979


Ementa: Mensagem nº 67 - Altera a composição do Conselho Estadual de Turismo (CONESTUR).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/1979

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/1978

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2997 17/12/1975AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui