DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.305/1979


Ementa: Considera de utilidade pública a associaçäo de obreiros cristäos - AOC, de Säo Torquato - Vila Velha.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1979

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10976 14/01/2019Revoga Totalmente