DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.330/1980


Ementa: Considera de utilidade pública a associaçào civil religiosa "uniäo espírita capixaba" - UNESCAP - nesta Capital.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui