DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.340/1980


Ementa: Dispõe sobre os limites do Município de Rio Bananal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 125/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3293 29/12/1979Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui