DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.341/1980


Ementa: Mensagem nº 55 - Dispõe sobre a gatuidade no ingresso em casas de diversões aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3533 11/01/1983AlteraArt. 1º, parágrafo único para § 1º
Lei Ordinária3533 11/01/1983Inclui§ 2º ao art. 1º