Ementa: Altera a Lei 3181/77 (unidade de padräo fiscal do Estado do ES). Cuida da atualizaçäo do valor da UPFES. FAZENDA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/1980
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 12/09/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.181/1977 14/12/1977AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.011/1987 21/12/1987Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação