DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.368/1980


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para a Secretaria da Fazenda.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3303 04/12/1979Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui