Ementa: Mensagem nº 58/80 - Fixa novo valor para o soldo do Coronel PM com decorrente nos demais postos de carreira.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/1980
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/1980
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.353/1980 09/07/1980RevogaArt. 2º
Lei Ordinária3.211/1978 14/12/1978Menciona
Lei Ordinária3.071/1976 30/12/1976MencionaArt. 1º
Lei Ordinária2.701/1972 16/06/1972AlteraArt. 27
Lei Ordinária2.701/1972 16/06/1972MencionaItens I, II e III do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.077/1988 25/07/1988MencionaO art. 4º, da Lei nº 3.382, de 19 de novembro de 1980.
Lei Ordinária3.973/1987 22/12/1987Mencionao Art. 4º da Lei nº 3.382, de 19 de novembro de 1980.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação