DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.383/1981


Ementa: Denomina "Pedro Canário" o atual Distrito de "Taquaras" situado no Município de Conceição da Barra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/1981

Dados da Proposição   Projeto de Lei 110/1980

Autoria


Pedro Leal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui